Termos de Uso

Última atualização: 13 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Unievento, disponível em unievento.com.br e nos subdomínios de cada instituição cliente (ex.: suainstituicao.unievento.com.br), doravante denominada "Unievento" ou "Plataforma". Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Unievento: a plataforma de tecnologia disponibilizada em unievento.com.br, responsável pela infraestrutura técnica do serviço.
• Instituição: a universidade, faculdade, sociedade científica, comissão organizadora ou entidade equivalente que contrata o Unievento para gerenciar seus próprios eventos acadêmicos, cada uma com portal e banco de dados próprios e isolados.
• Evento: o congresso, simpósio, semana acadêmica ou evento equivalente cadastrado e organizado por uma Instituição dentro da Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que crie uma conta na Plataforma, seja como Participante de um Evento, seja como membro da equipe organizadora de uma Instituição.

2. Descrição do Serviço

O Unievento é exclusivamente um software de gestão, fornecido em regime de SaaS (Software as a Service), que disponibiliza às Instituições as ferramentas técnicas para gerenciar eventos acadêmicos por elas realizados: inscrições, submissão e avaliação de trabalhos, controle de atividades e emissão de certificados. O Unievento não organiza, não promove, não realiza, não cura e não é parte de nenhum Evento cadastrado na Plataforma — todo Evento é de realização exclusiva da respectiva Instituição, terceira em relação ao Unievento. A responsabilidade do Unievento se limita ao funcionamento do software; a responsabilidade pelo Evento em si, em todos os seus aspectos, é integralmente da Instituição que o realiza.

3. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro, sendo o único responsável pela veracidade dessas informações. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. O cadastro de um Participante é vinculado à Instituição do Evento escolhido no momento do cadastro; o acesso e os dados desse Participante ficam armazenados no banco de dados daquela Instituição, isolado dos demais.

4. Responsabilidades da Instituição

Cada Instituição é integral e exclusivamente responsável por:

• A realização, organização e promoção do Evento em si — o Unievento não realiza, não organiza e não promove nenhum Evento, atuando apenas como fornecedor do software utilizado pela Instituição;
• Todo o conteúdo que publica na Plataforma (descrição do Evento, programação, comunicados, modelos de certificado etc.);
• A veracidade, legalidade e conformidade regulatória do Evento que organiza;
• Quaisquer cobranças, preços, taxas de inscrição ou valores relacionados a um Evento. O Unievento não é parte da relação financeira entre a Instituição e o Participante, atuando exclusivamente como fornecedor da infraestrutura tecnológica que viabiliza o cadastro e a gestão do Evento. Eventuais cobranças são de responsabilidade exclusiva da Instituição promotora daquele Evento;
• O relacionamento com seus próprios Participantes, incluindo dúvidas, reembolsos, cancelamentos e emissão de comprovantes fiscais, quando aplicável;
• A correta atribuição de papéis e permissões de acesso aos membros de sua equipe organizadora.

5. Responsabilidades do Participante

O Participante é responsável por fornecer dados corretos em seu cadastro e em suas inscrições, por respeitar as regras específicas de cada Evento (definidas pela respectiva Instituição) e por qualquer conteúdo que submeta na Plataforma (trabalhos, materiais, comunicações).

6. Propriedade Intelectual

O software, a marca "Unievento", sua identidade visual e sua infraestrutura tecnológica são de propriedade do Unievento e protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo de cada Evento (textos, imagens, trabalhos submetidos) permanece de propriedade da Instituição ou do respectivo autor, conforme o caso.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

O Unievento envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas. Reforça-se que a responsabilidade do Unievento é exclusivamente relacionada ao funcionamento do software de gestão, não se estendendo, em nenhuma hipótese, à realização, organização, qualidade, conteúdo ou resultado de qualquer Evento, que é sempre realizado por terceiros (as Instituições). Na máxima extensão permitida pela lei, o Unievento não se responsabiliza por: (i) a realização do Evento em si ou qualquer de seus aspectos; (ii) danos decorrentes de decisões, ações ou omissões de qualquer Instituição em relação aos seus próprios Eventos e Participantes; (iii) indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável; (iv) conteúdo publicado por Instituições ou Usuários.

9. Suspensão e Encerramento

O Unievento pode suspender ou encerrar o acesso de uma Instituição ou Usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável, ou que utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou prejudicial a terceiros.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo Unievento para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@unievento.com.br.